| Data de Envio | Setor | Ato |
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25/03/2015 08:47
| DP | |
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20/08/2014 17:02
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 3744/2014 - |
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18/08/2014 10:08
| STP | |
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15/08/2014 09:42
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1817/2014 - |
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01/08/2014 10:33
| STP | Acórdão nº 4445/2014 - |
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14/07/2014 10:16
| GATBC | |
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08/07/2014 09:33
| SMPjTC | Parecer nº 9341/2014 - procedência parcial Pelo
conhecimento e procedência parcial
do pleito, cf. DAT. |
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09/06/2014 08:12
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 2475/2014 - |
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09/06/2014 08:12
| DAT | Informação nº 311/2014 - PEDIDO DE RESCISÃO. ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº. 2475/14 - DAT. MANIFESTAÇÃO TÉCNICA-CONTÁBIL QUANTO A REALIZAÇÃO DE GASTOS FORA DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO E DE EVENTUAL SALDO A SER RESTITUÍDO. |
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09/06/2014 08:12
| DAT | Parecer nº 110/2014 - Pedido de Rescisão. Ausência de aplicação financeira e insuficiência dos documentos comprobatórios da licitação. Saldo residual restituído. Ônus da prova não desincumbido pela tomadora dos recursos. Pela parcial procedência. Redução do dever de restitui |
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28/05/2014 11:26
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 1928/2014 - |
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27/05/2014 15:10
| DEX | Informação nº 3510/2014 - |
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09/05/2014 16:04
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1361/2014 - |
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06/05/2014 15:39
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 972/2014 - |
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17/04/2014 17:26
| STP | Acórdão nº 2514/2014 - |
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17/04/2014 14:48
| GATBC | |
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17/04/2014 14:44
| STP | Certidão de Sessão nº 249/2014 - |
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11/04/2014 16:26
| GATBC | |
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02/04/2014 17:20
| SMPjTC | Parecer nº 5265/2014 - diligência Retorno.
Ratifica posicionamento anterior. Pela
necessidade de manifestação da DAT. |
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01/04/2014 16:02
| DAT | Parecer nº 59/2014 - Pedido de Rescisão. Pedido liminar. Novos elementos de prova. Manutenção dos opinativos anteriores. Parecer pelo conhecimento e parcial deferimento do efeito suspensivo pretendido. Suspensão de atos executórios. Fumus boni juris e periculum in mora obse |
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27/03/2014 17:47
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 1082/2014 - |
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25/03/2014 14:01
| SMPjTC | Parecer nº 4191/2014 - indeferimento Retorno.
Ratifica Parecer Ministerial pelo
indeferimento da liminar. Na sequencia, pelo
retorno à DAT. |
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20/03/2014 15:18
| DAT | Parecer nº 55/2014 - Pedido de Rescisão. Pedido liminar. Novos elementos de prova. Manutenção do opinativo anterior. Parecer pelo conhecimento e parcial deferimento do efeito suspensivo pretendido. Suspensão de atos executórios. Fumus boni juris e periculum in mora observad |
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18/03/2014 11:15
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 844/2014 - |
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13/03/2014 17:59
| SMPjTC | Parecer nº 3668/2014 - Ao relator. Orientação Ministerial n.º 01/2009. Pela não concessão da liminar pretendida. Na sequência, pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo. |
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10/03/2014 17:39
| DAT | Parecer nº 48/2014 - Pedido de Rescisão. Pedido liminar. Parecer pelo conhecimento e parcial deferimento do efeito suspensivo pretendido. Suspensão de atos executórios. Fumus boni juris e periculum in mora observados. |
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07/03/2014 15:56
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 743/2014 - |
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28/02/2014 22:31
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3592/2014 - |